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6057490-74.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 45.388,71
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIZANGELA RUBIA MARQUES DA SILVA
CPF 651.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 22:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de ELIZANGELA RUBIA MARQUES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:14Decorrido prazo de ELIZANGELA RUBIA MARQUES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 01:07Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 00:20Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZANGELA RUBIA MARQUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente sobre a expedição de alvará de levantamento nos autos, conforme documento de ID 25049559. ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057490-74.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]
27/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6057490-74.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZANGELA RUBIA MARQUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente da RPV (ID 23613245). O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expedir alvará de levantamento do valor de R$ 4.538,87 e seus consectários legais, depositado em conta judicial: 4300113849043, em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº. 04.073.827/0003-48), intimando-se para ciência. No alvará também deve constar o pagamento da DARF (R$ 68,08), a ser apresentada pelo credor no ato do levantamento, descontando-se do valor depositado na mesma conta judicial. O comprovante deve ser juntado aos autos, no prazo de dez dias. Considerando que o crédito foi incluído na lista de precatórios, arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado. Eventual comunicação da Secretaria de Precatórios ensejará o desarquivamento do feito, sem ônus para as partes. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Macapá/AP, 24 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/11/2025, 00:00Expedição de Alvará.
26/11/2025, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2025, 09:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2025, 20:49Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/11/2025, 20:35Documentos
Sentença
•24/11/2025, 20:49
Decisão
•06/10/2025, 11:03
Decisão
•30/04/2025, 12:49
Decisão
•21/03/2025, 10:21
Decisão
•29/11/2024, 10:46
Decisão
•05/11/2024, 08:38
Outros Documentos
•01/11/2024, 17:26