6018916-79.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF 106.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

OAB/AP 3654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:25

Determinado o arquivamento definitivo

27/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:55

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018916-79.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Das informações juntadas pelo executado de ID nº. 22915302, manifeste-se a parte autora em 10 dias. Macapá/AP, 25 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

04/05/2025, 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 09:36

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•13/04/2025, 18:08

Decisão

•18/02/2025, 12:13

Decisão

•18/02/2025, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 11:28

Sentença

•20/08/2024, 14:07

Decisão

•12/06/2024, 08:29