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0000818-85.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 244.078,03
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.
CNPJ 75.***.***.0022-30
KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.
CNPJ 75.***.***.0001-05
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
OAB/PR 25706•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000818-85.2023.8.03.0001. AUTOR: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA., KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de ID 26290829. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 NOTIFICAÇÃO INTIMO as partes para ciência da petição do perito de ID 22939952, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/06/2024, 10:58Certifico que faço juntada a estes autos da manifestação da perita Sra. EDILENA DE MOURA MENDONÇA, em cumprimento ao Mandado de ordem 78 e encaminho os autos conclusos.
07/06/2024, 11:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
07/06/2024, 11:31Certifico que se aguarda o decurso do prazo para manifestação pela perita (mov. 79).
06/06/2024, 13:01Mandado
29/05/2024, 14:28MANDADO JUDICIAL para - EDILENA DE MOURA MENDONCA - emitido(a) em 21/05/2024
21/05/2024, 08:47Em Atos do Juiz. As alegações e documentos apresentados pela parte Autora evidenciam que a proposta de honorários formulada pela perita de R$ 38.723,56 é excessiva e desproporcional ao grau de dificuldade e extensão da prova, uma vez que foi comprovado que,  (...)
13/05/2024, 16:56Certifico que faço os autos conclusos.
10/04/2024, 17:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
10/04/2024, 17:45Juntada de documentos
04/04/2024, 18:55Juntada de documentos
04/04/2024, 18:53Impugnação de honorários periciais
04/04/2024, 18:52Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 13/03/2024 07:53:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (Advogado Autor).
27/03/2024, 10:05Documentos
Nenhum documento disponivel