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0026198-76.2024.8.03.0001
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLERSON BARRETO DOS SANTOS
CPF 037.***.***-93
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RONIVALDO FONSECA SARAIVA
CPF 647.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS
OAB/AP 4611•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 15:56Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:56Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 15:55Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:55Juntada de Certidão
29/04/2026, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 10:33Conhecido o recurso de WELLERSON BARRETO DOS SANTOS - CPF: 037.470.542-93 (APELANTE) e não-provido
29/04/2026, 10:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:50Juntada de Petição de ciência
22/04/2026, 09:37Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 10:46Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:46Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•29/04/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#74
•29/04/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#63
•12/02/2026, 21:48
TipoProcessoDocumento#63
•30/10/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#63
•07/10/2025, 23:26
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#64
•18/08/2025, 14:58
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2025, 18:12
TipoProcessoDocumento#62
•26/05/2025, 12:49
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2025, 17:59
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 22:57