0053462-39.2022.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

ALDEISE NUNES PALHETA

CPF 042.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS

CPF 958.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO

CPF 591.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA NASCIMENTO SANTOS

CPF 048.***.***-81

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES

OAB/AP 5205•Representa: ATIVO

DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AP 5204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

18/04/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ALDEISE NUNES PALHETA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 22:00

TipoProcessoDocumento#63

•02/04/2026, 17:16

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•04/03/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2023, 13:08

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 16:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2023, 10:34