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6068947-69.2025.8.03.0001
InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 149.156,00
Orgao julgador
4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
Partes do Processo
PAULA CAROLINE FIGUEIREDO DA CONCEICAO
CPF 009.***.***-62
LUCICLEIA RAMOS FIGUEIREDO
CPF 185.***.***-87
PAULO REGINALDO RAMOS DA CONCEICAO
CPF 113.***.***-72
Advogados / Representantes
IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA
OAB/AP 891•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:23Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6068947-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCICLEIA RAMOS FIGUEIREDO HERDEIRO: PAULA CAROLINE FIGUEIREDO DA CONCEICAO INVENTARIADO: PAULO REGINALDO RAMOS DA CONCEICAO DECISÃO 1. Diante da informação contida na petição de id. 24532763, nomeio inventariante Paula Caroline Figueiredo da Conceição, que prestará compromisso em 5 dias, eis que comprovada sua qualidade de herdeira, sem prejuízo de posterior alteração se se verificar que há outro herdeiro que esteja à frente dela na ordem de preferência legal (CPC2015, art. 617). Expeça-se termo de compromisso. 2. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 - Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274# 719 055 4929 Número do Classe processual: INVENTÁRIO (39) Intime-se a inventariante para, em 15 dias, informar se há possibilidade de acordo entre os herdeiros; e juntar aos autos certidões expedidas pelas Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Nacional, bem como pelas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, em nome do de cujus. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS Juiz(a) de Direito
11/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 19:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:42Publicado Termo de Compromisso de Inventariante em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:42Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: LUCICLEIA RAMOS FIGUEIREDO HERDEIRO: PAULA CAROLINE FIGUEIREDO DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA SEPEDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA INVENTARIADO: PAULO REGINALDO RAMOS DA CONCEICAO A pessoa abaixo identificada assume o compromisso de INVENTARIANTE, de bem e cumprir fielmente o disposto no arts. 618, 619 e 620 do NCPC. Fica a advertência de que será removida se não prestar as primeiras declarações no prazo legal, deixar de dar ao inventário regular andamento, ou praticar atos meramente protelatórios; deteriorarem, ou forem dilapidados, por culpa sua, bens do espólio, não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ou não promover medidas necessárias a evitar o perecimento de direito, não prestar contas adequadamente, sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. INVENTARIANTE: Nome: PAULA CAROLINE FIGUEIREDO DA CONCEICAO, brasileira, solteira, autônoma, R.G nº 393656, PTC/AP, e no CPF sob o nº CPF sob o nº 009.009.142-62, residente e domiciliada na Av.: Duque Caxias, nº 831, Centro, CEP 68900-07 Inventariado: PAULO REGINALDO RAMOS DA CONCEICAO, brasileiro, filho de Francisco Amaral da Conceição e Maria Ramos da Conceição, em União Estável, Militar Aposentado, RG nº 446301, 2ª via, Inscrito no CPF nº113.151.642-72, idade, endereço do último domicílio na Av: Duque Caxias, nº 831, Centro, CEP 68900-071, falecido no dia e 30 de março de 2021. Macapá, 23, de março de 2026. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS JUIZ(a) DE DIREITO (assinado e datado eletronicamente) Mat. Termo de Compromisso de Inventariante - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 - Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274# 719 055 4929 E-mail: [email protected]. TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6068947-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: INVENTÁRIO (39) Incidência: [Inventário e Partilha]
24/03/2026, 00:00Expedição de Termo de compromisso.
23/03/2026, 11:05Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 08:24Conclusos para decisão
19/12/2025, 09:10Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 15:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 03:35Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 03:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6068947-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCICLEIA RAMOS FIGUEIREDO HERDEIRO: PAULA CAROLINE FIGUEIREDO DA CONCEICAO INVENTARIADO: PAULO REGINALDO RAMOS DA CONCEICAO DECISÃO Ação de inventário. Procedimento especial (CPC2015, arts. 610 a 663) Custas recolhidas. A requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, uma vez que está na posse e na administração do espólio (CPC2015, art. 616, caput). Declaro aberto o inventário de PAULO REGINALDO RAMOS DA CONCEIÇÃO, falecido no dia e 30 de março de 2021. Comprove a requerente, em 15 dias, sua qualidade de companheira, já que somente assim terá legitimidade para assumir a inventariança (CPC2015, art. 617, I). Ressalto que a prova pode ser feita por escritura pública de união estável, firmada por ambos os companheiros (CPC2015, art. 733, analogicamente), ou sentença judicial declaratória (CPC2015, art. 733, analogicamente). Caso não consiga comprovar essa qualidade, deverá indicar outro legitimado que possa assumir o cargo. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS Juiz(a) de Direito Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Av. Fab, 1737, Centro, CEP 68906-906 - Macapá - AP Telefone: 96 3312-4563 - Email: [email protected] - Balcão Virtual: 719 055 4929 Número do Classe processual: INVENTÁRIO (39)
09/10/2025, 00:00Documentos
Decisão
•26/01/2026, 08:24
Decisão
•30/09/2025, 14:25