6079341-38.2025.8.03.0001

Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.731,93

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

GRUPO SARAIVA LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-41

Autor

PATRICIO DE SOUZA BRANDAO

CPF 014.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DOS ANJOS BARROS

OAB/AP 3722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:32

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de GRUPO SARAIVA LTDA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:55

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6079341-38.2025.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: PATRICIO DE SOUZA BRANDAO DECISÃO Verifica-se que, em 27.09.2025, a parte Autora ingressou com processo de execução, anexando aos autos Nota Promissória, com vencimento em 27.06.2022, sem força executiva, pois, nos termos do inciso VIII, do art. 206 do Código Civil, "Prescreve em 03 (três) anos - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial". Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Autora, por meio de sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando o pedido ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 4 de novembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

05/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6079341-38.2025.8.03.0001. AUTOR: GRUPO SARAIVA LTDA REU: PATRICIO DE SOUZA BRANDAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Exequente, por meio de sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 8 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá

09/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:19

Decisão

•04/11/2025, 17:21

Decisão

•04/11/2025, 17:21

Despacho

•08/10/2025, 18:49

Despacho

•08/10/2025, 18:49