6001329-77.2025.8.03.0011

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 524.288,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

JOSE NILDO DE FREITAS FURTADO

CPF 031.***.***-30

Autor

ROSIANE COSTA FREITAS

CPF 031.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 13:47

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001329-77.2025.8.03.0011. AUTOR: JOSE NILDO DE FREITAS FURTADO, ROSIANE COSTA FREITAS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na produção de outras provas. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, INDIQUEM quais fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova, tragam o respectivo rol de testemunhas. Da mesma forma, se requerida prova pericial, INDIQUEM qual fato pretendem comprovar e tragam os respectivos quesitos. Após, fazer conclusos para decisão de saneamento. Porto Grande/AP, 25 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001329-77.2025.8.03.0011. AUTOR: JOSE NILDO DE FREITAS FURTADO, ROSIANE COSTA FREITAS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na produção de outras provas. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, INDIQUEM quais fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova, tragam o respectivo rol de testemunhas. Da mesma forma, se requerida prova pericial, INDIQUEM qual fato pretendem comprovar e tragam os respectivos quesitos. Após, fazer conclusos para decisão de saneamento. Porto Grande/AP, 25 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:40

Decisão

•18/08/2025, 15:00