6042829-90.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

ANA DA CONCEICAO CAVALCANTE LOUZADA

CPF 432.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB/AP 1330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:02

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO CAVALCANTE LOUZADA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:27

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 15:27

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 15:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 13:54

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#25

•13/10/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#36

•02/07/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 17:59

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 18:30

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 10:26