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6047350-78.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.307,73
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANITA GARIBALDI DE ALMEIDA
CPF 572.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 10:21Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 08:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 13:17Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 13:37Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2026, 08:44Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:33Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 13:00Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 13:00Conclusos para decisão
04/12/2025, 13:07Documentos
Decisão
•11/05/2026, 10:21
Ato ordinatório
•09/04/2026, 13:37
Decisão
•10/03/2026, 08:44
Decisão
•05/12/2025, 13:00
Decisão
•05/12/2025, 13:00
Ato ordinatório
•09/10/2025, 12:08
Ato ordinatório
•09/10/2025, 12:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/08/2025, 14:10
Outros Documentos
•26/08/2025, 14:10
Decisão
•11/07/2025, 13:31
Decisão
•12/03/2025, 12:48
Outros Documentos
•28/02/2025, 10:23
Ato ordinatório
•27/02/2025, 11:44
Ato ordinatório
•27/02/2025, 11:44
Decisão
•13/11/2024, 11:43