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6000052-57.2024.8.03.0012
Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 32.618,97
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDGAR AMARAL DO CARMO
CPF 002.***.***-40
JOSUE VIANA DA SILVA
CPF 004.***.***-13
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
JOIANE HORTENCIA DA CONCEICAO FARIAS
OAB/AP 3411•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/11/2025, 09:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/11/2025, 09:48Juntada de Certidão
27/11/2025, 09:48Transitado em Julgado em 25/11/2025
27/11/2025, 09:48Juntada de Petição de ciência
17/11/2025, 20:55Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:01Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 14:07Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:36Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 08:37Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 22:51Conclusos para decisão
29/10/2025, 10:24Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 08:42Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2025, 12:41Conclusos para decisão
21/10/2025, 07:51Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•17/11/2025, 20:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2025, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2025, 08:37
TipoProcessoDocumento#64
•24/10/2025, 08:42
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2025, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#74
•14/08/2025, 10:07
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2025, 16:59
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2025, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2025, 12:21
TipoProcessoDocumento#62
•28/02/2025, 09:26
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 14:34
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2024, 19:47