6043501-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.111,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURIANE PENA RODRIGUES

CPF 618.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:13

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:13

Homologada a Transação

27/11/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:48

Decisão

•08/01/2026, 14:25

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•27/11/2025, 08:22

Decisão

•03/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

•10/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

•10/10/2025, 08:14

Despacho

•08/10/2025, 13:17

Despacho

•17/07/2025, 13:09

Despacho

•17/07/2025, 13:09