6052166-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.077,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE SILVA SERRA

CPF 043.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ERICKSSON EVANGELISTA DE MOURA

OAB/AP 2084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 23:49

Juntada de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de MARLENE SILVA SERRA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/03/2026, 12:23

Juntada de protocolo de envio

12/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Intimação do Requisitório em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE SILVA SERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26734146) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052166-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência, Licença Prêmio]

27/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:37

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:37

Decisão

•06/02/2026, 08:34

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:57

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:57

Ato ordinatório

•30/10/2025, 07:42

Ato ordinatório

•30/10/2025, 07:42

Sentença

•09/10/2025, 21:49

Despacho

•04/08/2025, 10:57