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0010817-28.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
SHIRLEY
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
VITOR BRANDAO SOUZA
OAB/AP 4023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 09:23Decorrido prazo de FABRICIO VINHAS JESUS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:08Juntada de Petição de memoriais
04/03/2026, 22:43Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:06Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 11:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 22:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 22:29Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 07:57Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS SILVA em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 01:02Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2026, 17:26Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
31/01/2026, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 13:50Expedição de Termo de Audiência.
29/01/2026, 13:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.
29/01/2026, 13:49Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 13:49Documentos
Termo de Audiência
•29/01/2026, 13:49
Termo de Audiência
•03/12/2025, 13:31
Termo de Audiência
•08/10/2025, 08:29
Despacho
•22/08/2025, 09:50
Despacho
•10/06/2025, 10:33
Despacho
•10/06/2025, 09:09
Decisão
•10/02/2025, 11:02
Decisão
•08/11/2024, 17:44
Decisão
•13/06/2024, 11:35