6081696-21.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de CRISTINA MONTEIRO DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:03

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:06

Expedição de Termo de Audiência.

18/03/2026, 10:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 10:30, Gabinete 02 da Central de Garantias.

18/03/2026, 10:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GEANCARLOS PANTOJA COSTA - CPF: 038.661.172-64 (INVESTIGADO)

18/03/2026, 10:36

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 10:30, Gabinete 02 da Central de Garantias.

18/03/2026, 10:28

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GEANCARLOS PANTOJA COSTA - CPF: 038.661.172-64 (INVESTIGADO)

18/03/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:17