6001911-77.2025.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.137,66

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARIA DA SALVACAO DOS SANTOS QUARESMA

CPF 951.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 10:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/05/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 10:12

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:14

Decisão

•06/03/2026, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 09:53

Sentença

•06/11/2025, 21:14

Decisão

•20/08/2025, 08:31