0007940-49.2023.8.03.0002

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE SOUZA

CPF 587.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2026, 12:22

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 14:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 21:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•23/03/2026, 12:44

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 14:39

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2023, 10:06