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6082524-17.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 42.582,43
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ROSA MARIA BARBOSA FREITAS
CPF 635.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:39Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o cancelamento do precatório expedido nos autos (ID 26295046), tendo em vista mudança de sistema, ocorrida a partir de fevereiro de 2026, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou CNPJ igual ao da parte que receberá o crédito).
07/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 13:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:30Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:03Publicado Intimação do Requisitório em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ROSA MARIA BARBOSA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26295046) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082524-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
10/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
09/02/2026, 08:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:45Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 08:45Juntada de ofício requisitório de precatório
09/02/2026, 08:45Documentos
Decisão
•13/01/2026, 10:11
Decisão
•29/10/2025, 10:06
Decisão
•09/10/2025, 10:09
Outros Documentos
•08/10/2025, 14:21
Outros Documentos
•08/10/2025, 14:21