6071898-36.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaFraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.826,22

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA NOVAES

CPF 835.***.***-53

Autor

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 24.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/AP 3528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA NOVAES REQUERIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6071898-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Bancários, Fraude à Execução] Trata-se de demanda em fase de Cumprimento de Sentença. A obrigação foi integralmente satisfeita mediante depósito judicial (id. 26513844). 1. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em razão do pagamento, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do CPC. 2. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. 2.1. O documento poderá ser expedido em nome do advogado do exequente, desde que este tenha poderes para receber e haja requerimento nesse sentido. 3. Oportunamente, arquivem-se. Datado com a certificação digital NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível de Macapá

15/05/2026, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA NOVAES REU: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6071898-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Bancários, Fraude à Execução] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Proceda-se à evolução da classe processual. 1. Verifica-se que a parte ré efetuou o depósito judicial do valor de R$ 5.327,24, conforme comprovante de ID 26513848. 2. Diante do depósito realizado, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o referido depósito. Na oportunidade, deverá a parte autora dizer se concorda com o valor depositado, conferindo a respectiva quitação quanto à obrigação de pagar, bem como informar se existem eventuais pendências. 3. Havendo concordância e silenciando quanto a pendências, venham os autos conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. 4. No caso de oposição ou alegação de insuficiência do depósito, acompanhada de memória de cálculo atualizada, intime-se o réu para manifestação em igual prazo. Cumpra-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá

16/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 13/02/2026

09/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:13

Decisão

•11/03/2026, 11:26

Sentença

•25/01/2026, 19:56

Termo de Audiência

•14/11/2025, 13:45

Decisão

•04/09/2025, 13:08