6032005-38.2025.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

HELBETT CHARLES MARGALHO GONCALVES

CPF 548.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MANOEL COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 786.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNANDES SOUZA SANTOS

CPF 032.***.***-46

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO

OAB/AP 3214•Representa: ATIVO

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR

OAB/AP 5208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 11:05

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:26

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de JOSE PAIVA BARROS JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:42

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:24

Recebidos os autos

15/04/2026, 05:54

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 05:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/05/2026, 15:46

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2026, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 19:49

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 12:31