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6040252-08.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 15.067,43
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LEONICE SANTOS FERREIRA
CPF 113.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:06Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 13:18Conclusos para decisão
06/05/2026, 09:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 09:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 13:17Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 11:51Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2026, 11:48Conclusos para decisão
09/03/2026, 15:14Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:15Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 08:59Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 08:59Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 18:50Documentos
Decisão
•06/05/2026, 13:18
Ato ordinatório
•10/04/2026, 11:51
Decisão
•11/03/2026, 11:48
Ato ordinatório
•05/12/2025, 08:59
Ato ordinatório
•05/12/2025, 08:59
Planilha de Cálculo
•19/11/2025, 18:50
Sentença
•13/10/2025, 12:16
Sentença
•13/10/2025, 12:16
Despacho
•01/07/2025, 11:11