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6080261-12.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
MARIA REGINA MACIEL DA SILVA
CPF 019.***.***-60
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA JATOBA
OAB/PE 59643Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de MARIA REGINA MACIEL DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA REGINA MACIEL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA JATOBA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente (ID Nº. 27568410) em favor da parte autora, consignando a representação por seu patrono. Com a expedição, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 DESPACHO Processo Nº.: 6080261-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Macapá, 8 de abril de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

10/04/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 08:58

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:07

Processo Desarquivado

06/04/2026, 12:07

Processo Reativado

06/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:24
Documentos
Despacho
08/04/2026, 14:57
Sentença
04/03/2026, 12:22
Sentença
04/03/2026, 12:22
Despacho
11/02/2026, 13:02
Despacho
12/01/2026, 12:28
Termo de Audiência
10/12/2025, 11:37
Despacho
07/10/2025, 10:36