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6081727-41.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 30.180,75
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELIO DE DEUS DA NATIVIDADE
CPF 754.***.***-91
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 07:36Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 07:29Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 07:28Expedição de Notificação.
13/04/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 11:19Expedição de Notificação.
13/04/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 11:18Expedição de Notificação.
13/04/2026, 11:18Expedição de Notificação.
13/04/2026, 11:18Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2026, 09:36Conclusos para decisão
13/04/2026, 05:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:06Documentos
Decisão
•13/04/2026, 09:36
Decisão
•03/02/2026, 11:15
Decisão
•09/12/2025, 08:25
Decisão
•10/11/2025, 15:03
Decisão
•13/10/2025, 19:58
Outros Documentos
•06/10/2025, 13:49
Outros Documentos
•06/10/2025, 13:49
Outros Documentos
•06/10/2025, 13:49