0017286-27.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.084,66

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONA NUSA SILVA SERRANO

CPF 433.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP 5042•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017286-27.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MONA NUSA SILVA SERRANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Da certidão juntada no ID nº. 27013345 intimar a parte autora. Macapá/AP, 27 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017286-27.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MONA NUSA SILVA SERRANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a Reclamante para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 13 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

15/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:18

Contestação

21/08/2023, 21:24

Certifico que, o prazo para parte RÉ - SÃO LUIZ EMPREENDIMENTOS EIRELI apresentar DEFESA - Decorrerá em 28.08.2023.

25/07/2023, 08:34

,na pessoa de seu r. legal Sr. Igor Garcia. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA HILDEMAR MAIA, 2070 - SANTA RITA Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 138

20/07/2023, 10:20

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2023 19:34:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/07/2023, 06:01

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - SÃO LUIS EMPREENDIMENTOS EIRELI - emitido(a) em 28/06/2023

28/06/2023, 09:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2023 19:34:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/06/2023, 09:46

Em Atos do Juiz. A parte autora solicita emenda à inicial (#07).Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro (...)

17/06/2023, 19:34

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 07.

13/06/2023, 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/06/2023, 09:55

PROCURAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO.

01/06/2023, 16:42

Em Atos do Juiz. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (qu (...)

29/05/2023, 12:25

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Documentos

Nenhum documento disponivel