6081324-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 233.877,40

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CILENE DE SOUSA BRITO CARDOSO

CPF 287.***.***-68

Autor

RAFAELA FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 43.***.***.0001-29

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081324-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CILENE DE SOUSA BRITO CARDOSO, RAFAELA FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O crédito principal e o crédito dos honorários advocatícios já foram incluídos na lista de precatórios. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o processo até a comunicação do efetivo pagamento. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

14/05/2026, 00:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 13:24

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 13:24

Juntada de protocolo de envio

30/04/2026, 12:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/04/2026, 12:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:17

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:47

Decisão

•05/03/2026, 07:51

Decisão

•02/12/2025, 12:05

Decisão

•13/10/2025, 19:58

Outros Documentos

•03/10/2025, 13:35

Outros Documentos

•03/10/2025, 13:35