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6002229-60.2025.8.03.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.409,64
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
ODAILSON G. PEREIRA LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-01
Autor
JEANE REBELO MACEDO
CPF 007.***.***-90
Reu
Advogados / Representantes
TATIANE DOS ANJOS BARROS
OAB/AP 3722Representa: ATIVO
JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA
OAB/AP 2313Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002229-60.2025.8.03.0011. AUTOR: ODAILSON G. PEREIRA LTDA REU: JEANE REBELO MACEDO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ODAILSON G. PEREIRA LTDA em face de JEANE REBELO MACEDO, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 2.409,64. A ré veio aos autos e apresentou proposta de acordo, conforme ID 24811878. Intimada, a parte autora manifestou expressamente sua concordância com os termos apresentados (ID 25170609). DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus efeitos legais, conforme expressa manifestação de vontade das partes no presente feito, nos limites da avença. Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado pela preclusão lógica. Ciência às partes. Arquive-se. Porto Grande/AP, 14 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande

15/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 14/01/2026

14/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:31

Homologada a Transação

14/01/2026, 09:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição de habilitação

13/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:27

Expedição de Termo de Audiência.

06/11/2025, 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.

06/11/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 14:09
Documentos
Sentença
14/01/2026, 09:54
Termo de Audiência
06/11/2025, 14:09
Decisão
12/09/2025, 11:17