6077815-36.2025.8.03.0001

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.195,95

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

SHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA FARIAS

CPF 032.***.***-00

Autor

JOYA COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 21:23

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA FARIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:20

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077815-36.2025.8.03.0001. AUTOR: SHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA FARIAS REU: JOYA COMERCIO & SERVICOS LTDA SENTENÇA A parte reclamante, devidamente intimada para emendar a inicial (ID 24032767), manteve-se inerte. Assim, não suprida a irregularidade, não há outro caminho senão o indeferimento da inicial, ante a sua inépcia, com suporte no art. 321, parágrafo único do CPC. Desse modo, o art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos. Macapá/AP, 19 de novembro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

24/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

19/11/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA FARIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077815-36.2025.8.03.0001. AUTOR: SHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA FARIAS REU: JOYA COMERCIO & SERVICOS LTDA DECISÃO Inicialmente, destaco que a presente ação possui causa de pedir diversa do processo mencionado na certidão eletrônica (ID 23571524). Nos termos do artigo 33 da Lei n.º 7.357/1985, o prazo de apresentação do cheque é de 30 (trinta) dias, quando emitido na mesma praça da agência pagadora e 60 (sessenta) dias, quando emitido em praça diversa, ou seja, município distinto daquele onde se localiza a agência sacada. Findo o prazo de apresentação, inicia-se o lapso prescricional de 6 (seis) meses para o ajuizamento da ação de execução, conforme dispõe o artigo 59 da referida lei. Considerando que o cheque foi emitido em 23/07/2024 evidente o decurso de prazo para ingresso da ação no procedimento de execução. Assim, adotar a seguinte providência: Intimar a parte reclamante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, objetivando: 1. Ajustar a petição inicial, notadamente, os pedidos ao procedimento de conhecimento, sob pena de indeferimento da inicial. Após, encaminhar para a lista de decisão. Macapá/AP, 13 de outubro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:48

Decisão

•13/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

•24/09/2025, 10:38