6083456-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.984,23

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCONY OLIVEIRA PANTOJA

CPF 829.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

13/05/2026, 10:51

Realizado Cálculo de Tributos

13/05/2026, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/05/2026, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/05/2026, 07:57

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:47

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:46

Desentranhado o documento

27/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:18

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 07:57

Decisão

•09/12/2025, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 13:48

Decisão

•13/10/2025, 19:58

Documento de Comprovação

•11/10/2025, 10:12