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6083441-36.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 27.162,84
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JUACI PANTOJA DOS REIS
CPF 707.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO
OAB/AP 5585•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:34Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 09:31Conclusos para decisão
16/04/2026, 10:34Juntada de Certidão
16/04/2026, 10:34Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 09:43Conclusos para decisão
08/04/2026, 07:51Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 13:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:35Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:02Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:00Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:00Documentos
Decisão
•28/04/2026, 09:31
Decisão
•16/04/2026, 09:43
Decisão
•30/01/2026, 10:09
Decisão
•19/12/2025, 09:42
Decisão
•27/10/2025, 08:18
Decisão
•13/10/2025, 14:02
Outros Documentos
•10/10/2025, 23:21
Outros Documentos
•10/10/2025, 23:21
Outros Documentos
•10/10/2025, 23:21