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6068067-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.442,25
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALDENOURA DOS REIS FIGUEIREDO
CPF 677.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068067-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALDENOURA DOS REIS FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, situação que tem se repetido em casos semelhantes, DETERMINO a suspensão do processo por 06 (seis) meses, nada impedindo que haja a retomada do andamento processual antes do decurso do prazo a partir da efetiva juntada das fichas financeiras e retificação da planilha pela parte autora. Intimem-se. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:59
Documentos
Decisão
20/02/2026, 09:24
Decisão
17/11/2025, 11:05
Decisão
31/10/2025, 10:21
Decisão
22/08/2025, 13:44
Outros Documentos
22/08/2025, 11:02
Outros Documentos
22/08/2025, 11:02
Outros Documentos
22/08/2025, 11:02
Outros Documentos
22/08/2025, 11:02
Outros Documentos
22/08/2025, 11:02