6002399-41.2025.8.03.0008

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.826,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ALCILENE RIBEIRO DO CARMO LAZAME

CPF 742.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de ALCILENE RIBEIRO DO CARMO LAZAME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:40

Determinado o cancelamento da distribuição

09/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 12:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:09

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 11:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 08:40

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•15/01/2026, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 12:17