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6080949-71.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAY VANDER VIEIRA CORREA
CPF 491.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO
OAB/AP 3326•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
18/04/2026, 02:57Processo Reativado
18/04/2026, 02:57Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/04/2026, 14:49Juntada de Petição de petição de habilitação
08/04/2026, 14:33Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/04/2026, 14:13Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 11:04Decorrido prazo de CLAY VANDER VIEIRA CORREA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:28Publicado Certidão em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:28Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAY VANDER VIEIRA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 6 de março de 2026. MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080949-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]
09/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
06/03/2026, 09:59Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2026, 09:56Transitado em Julgado em 11/02/2026
06/03/2026, 09:56Juntada de Certidão
06/03/2026, 09:56Decorrido prazo de CLAY VANDER VIEIRA CORREA em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:14Documentos
Sentença
•23/01/2026, 11:46
Sentença
•23/01/2026, 11:46
Despacho
•03/12/2025, 18:11
Decisão
•15/10/2025, 09:42
Decisão
•15/10/2025, 09:42