6019320-96.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019320-96.2025.8.03.0001. AUTOR: DARIL NEI MARROQUE REU: JANILSON NASCIMENTO COELHO SENTENÇA Relatório dispensado. O réu suscitou, em contestação, preliminar de ilegitimidade ativa. Na inicial, o autor afirma ser pastor evangélico da Igreja AD Caminhando com Cristo e relata que cedeu ao réu diversos bens de propriedade da igreja, a saber: caixa de cadeira, caixa de sonda, central de ar-condicionado, porta de vidro, janela, púlpito de madeira e uma bandeira da igreja. Sustenta que tais bens não foram devolvidos. Ocorre que, segundo a própria narrativa da petição inicial, os objetos cedidos pertencem à pessoa jurídica Igreja AD Caminhando com Cristo, e não ao autor, enquanto pessoa física. Assim, a legitimidade ativa para pleitear a devolução ou indenização por eventual dano aos bens é da referida pessoa jurídica, não podendo o autor, individualmente, propor a demanda. Diante disso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se e Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Macapá/AP, 13 de agosto de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)