6081345-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE LOPES NOGUEIRA

CPF 883.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081345-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE LOPES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Departamento de Gestão de Pessoas respondeu ao ofício informando que no cálculo do décimo terceiro pago à parte credora se apurou uma diferença atualizada até 01.02.2026 no R$ 6.553,37 e foi realizado o lançamento do referido valor na folha de pagamento extraordinária relativa ao mês de fevereiro de 2026 (ID 26924543). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte credora para ciência, bem como para apresentar o seu pedido de cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar, em conformidade com o disposto no art. 534 do CPC. Macapá/AP, 14 de março de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

17/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:35

Juntada de Informações

05/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de Secretaria de Gestão de Pessoas - TJAP em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:56

Decisão

•16/03/2026, 10:08

Decisão

•12/12/2025, 12:15

Decisão

•14/11/2025, 08:57

Decisão

•15/10/2025, 07:43