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6023878-82.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 18.915,90
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL
CPF 839.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 16:39Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 16:32Juntada de certidão
16/03/2026, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:16Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:16Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:16Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27014272) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023878-82.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023878-82.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 21949893. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Intimar a parte exequente para fornecer seus dados bancários no prazo de cinco dias, caso não constem nos autos, uma vez que são informações obrigatórias para expedição do competente ofício requisitório. 2) Com a juntada da informação mencionada no item anterior, EXPEDIR PRECATÓRIO no valor de R$32.606,17. 3) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 04 Macapá/AP, 15 de outubro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2026, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/03/2026, 16:44Documentos
Decisão
•15/10/2025, 14:49
Decisão
•15/10/2025, 14:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/06/2024, 09:33
Sentença
•02/05/2024, 09:20
Decisão
•16/04/2024, 14:59
Despacho
•19/12/2023, 09:37