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6001643-41.2025.8.03.0005

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
IVANEIDE FERREIRA RODRIGUES
CPF 007.***.***-92
Autor
RAEMILLY RODRIGUES MENEZES
CPF 063.***.***-70
Autor
NAVIOS ANA BEATRIZ
Terceiro
EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-61
Reu
Advogados / Representantes
JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 3692Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 23/04/2026

30/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de IVANEIDE FERREIRA RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANEIDE FERREIRA RODRIGUES, R. R. M. | Advogado do(a) AUTOR: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS - AP3692-A REU: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA | Data Inicial: 16/03/2026 12:37:46 | Data Final:16/03/2026 12:37:46 I - AUDIÊNCIA: - Aberta a audiência por videoconferência, realizada com uso do aplicativo ZOOM, nos termos da Lei nº 13994/2020 e Resolução nº 354/2020-CNJ, feito o pregão, a ele respondeu a parte requerida. Ausente a parte autora IVANEIDE FERREIRA RODRIGUES e R.R.M, ausente seu Advogado JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS - AP3692 -A, eis que a parte autora foi intimada por seu patrono, que manifestou ciência dia 20/10/2025, o qual pode ser visualizado pelos servidores na tarefa "expediente", dentro do processo, conforme ID: 24137064. Ausente também a parte requerida EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA, embora devidamente intimada via Domicílio Eletrônico. Prejudicada tentativa conciliatória por ausência do autor. Sentença na forma abaixo: SENTENÇA: Foi encaminhada notificação eletrônica para o patrono da parte autora no intuito de intimá-lo da audiência aprazada, contudo transcorreu o prazo de dez dias corridos sem que houvesse leitura, a teor do que dispõe o §3º, do artigo 5º da Lei n. 11419/2006, in verbis: Art. 5.º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2.º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 3.º A consulta referida nos §§ 1.º e 2.º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Presumida a intimação em comento, reputo-a válida e uma vez que a parte autora foi devidamente intimada para comparecer à audiência aprazada, contudo deixou de comparecer ao ato sem qualquer justificativa, outra alternativa não há senão extinguir o feito nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9099/95. CUSTAS pela parte autora em caso de reajuizamento da ação (Art. 51, I, §2º da Lei nº 9099/95 c/c enunciado n. 28 do FONAJE). Publicação e registro eletrônico. Sai a parte presente intimada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Tartarugalzinho/AP, 16 de março de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo Nº.: 6001643-41.2025.8.03.0005 (PJe) Juiz(a) de Direito: MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:30

Expedição de Termo de Audiência.

16/03/2026, 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

16/03/2026, 13:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:35
Documentos
Termo de Audiência
16/03/2026, 13:17
Despacho
10/09/2025, 11:57