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6004456-50.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.179,01
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
RUBEM DE OLIVEIRA FARIAS
CPF 292.***.***-15
CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-00
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
CNPJ 76.***.***.0001-25
AMAPAFRIO E COMERCIO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
CAIO CEZAR FEITOZA RODRIGUES
OAB/AP 4180•Representa: PASSIVO
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
OAB/ES 22689•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 07:51Transitado em Julgado em 04/11/2025
05/11/2025, 07:51Juntada de Certidão
05/11/2025, 07:51Decorrido prazo de RUBEM DE OLIVEIRA FARIAS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:14Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:14Decorrido prazo de AMAPAFRIO E COMERCIO LTDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:14Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:14Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:49Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:49Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:48Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:47Documentos
Termo de Audiência
•16/10/2025, 10:25
Ato ordinatório
•22/09/2025, 10:58
Termo de Audiência
•13/08/2025, 11:28