6042437-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.859,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELLEN VAZ MACHADO

CPF 802.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 12/11/2025

25/11/2025, 13:24

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:48

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 11:31

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:53

Despacho

•10/11/2025, 09:55

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Despacho

•13/08/2025, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 09:27