Voltar para busca
0005356-44.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL
CPF 853.***.***-72
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
ROSANA BALIEIRO DA SILVA
OAB/AP 3887•Representa: ATIVO
PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.
03/11/2025, 11:04Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/10/2025 08:40:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
26/10/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000192/2025 de 17/10/2025.
25/10/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005356-44.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL Advogado(a): ROSANA BALIEIRO DA SILVA - 3887AP Devedor: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioPAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO - 03291426231 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
17/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000192/2025
16/10/2025, 19:10Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/10/2025 08:40:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE / Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO /
16/10/2025, 08:40Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
16/10/2025, 08:40DECISÃO (16/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2025
16/10/2025, 08:40SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
14/10/2025, 15:47Tombo em 14-10-2025
14/10/2025, 15:47Conclusão
14/10/2025, 15:47Documentos
Nenhum documento disponivel