6040949-63.2024.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.420,24

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

ENA MINEIRO MONTEIRO

CPF 123.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: ATIVO

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243•Representa: ATIVO

CAMILA VANZELER TAVARES

OAB/PA 29866•Representa: PASSIVO

VANILZA DO AMARAL MORAES

OAB/PA 26610•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ENA MINEIRO MONTEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Notificação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Notificação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040949-63.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ENA MINEIRO MONTEIRO SENTENÇA Da cessão de crédito: Efetivada a cessão de crédito, esta produz seus efeitos legais, legitimando o cessionário a atuar como credor do débito objeto dos autos. Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLATRATÓRIA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 286 do CC, a cessão de crédito já produz seus efeitos legais, legitimando o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo, independentemente do conhecimento pelo devedor, conforme prevê o art. 293 do CC. A substituição processual está expressamente autorizada pelo art. 778, do NCPC. (TJ-MG - AI: 10000200841880001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 10/09/2020, Data de Publicação: 10/09/2020) Assim, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pedido de substituição processual. Fazer constar, no polo ativo, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, em vez do credor então cadastrado. Cadastrar os advogados indicados pelo cessionário. Dos embargos de declaração: Em análise dos autos, verifico que razão assiste ao embargante, uma vez que o acordo homologado veio desprovido do comprovante de pagamento do boleto com ele juntado. Além disso, não houve intimação do demandante acerca da minuta de acordo e documentos apresentados. Assim, acolho os embargos de declaração para declarar sem efeito a sentença de ID n. 24019727, retornando o processo ao status quo ante. Intimem-se. Ao autor para que requeira o que de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040949-63.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ENA MINEIRO MONTEIRO SENTENÇA Da cessão de crédito: Efetivada a cessão de crédito, esta produz seus efeitos legais, legitimando o cessionário a atuar como credor do débito objeto dos autos. Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLATRATÓRIA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 286 do CC, a cessão de crédito já produz seus efeitos legais, legitimando o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo, independentemente do conhecimento pelo devedor, conforme prevê o art. 293 do CC. A substituição processual está expressamente autorizada pelo art. 778, do NCPC. (TJ-MG - AI: 10000200841880001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 10/09/2020, Data de Publicação: 10/09/2020) Assim, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pedido de substituição processual. Fazer constar, no polo ativo, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, em vez do credor então cadastrado. Cadastrar os advogados indicados pelo cessionário. Dos embargos de declaração: Em análise dos autos, verifico que razão assiste ao embargante, uma vez que o acordo homologado veio desprovido do comprovante de pagamento do boleto com ele juntado. Além disso, não houve intimação do demandante acerca da minuta de acordo e documentos apresentados. Assim, acolho os embargos de declaração para declarar sem efeito a sentença de ID n. 24019727, retornando o processo ao status quo ante. Intimem-se. Ao autor para que requeira o que de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá

25/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de ENA MINEIRO MONTEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:37

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 12:33

Sentença

•13/10/2025, 09:32

Decisão

•08/11/2024, 13:04

Decisão

•15/08/2024, 14:08

Decisão

•05/08/2024, 10:41