6078428-56.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6078428-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA PEREIRA DE SALES REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por ANA MARIA PEREIRA DE SALES em face da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ, recebida neste Juizado Especial de Fazenda Pública após declínio de competência pela 1º Vara Cível da Comarca de Maranguape. A parte ré apresentou oportunamente contestação. Homologo os atos anteriores à decisão declaratória de incompetência. O advogado da parte autora renunciou ao mandato. Portanto, exclua-se o causídico do cadastro da parte autora. Intime-se a parte autora para ciência da renúncia ao mandato, bem como para, querendo, constituir novo advogado, no prazo de dez dias. Intimem-se as partes para que indiquem eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de dez dias, devendo demonstrar a pertinência e a relevância para o julgamento da causa. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 3 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá