6003362-73.2025.8.03.0000

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003362-73.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ATIVA SYSTEM BRASIL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA./Advogado(s) do reclamante: LUANA MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS, JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ MORETTI AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA, PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO AMAPÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ativa System Brasil Segurança Eletrônica e Telecom LTDA em face de decisão proferida pelo juízo da 2.ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá no processo n.º 6081279-68.2025.8.03.0001 que indeferiu o pedido liminar de suspensão do pregão. Recebido o recurso sem efeito suspensivo, a parte agravante requereu a desistência do recurso. É o relato. Decido. Determina o art. 998: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Diante do requerimento da agravante, resta homologado o pedido. Ante o exposto, esvaziada a pretensão recursal, julgo, com fundamento no art. 932, III do Código de Processo Civil, prejudicado o recurso. Comunique-se ao juízo de origem. Publique-se. Arquive-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Desembargador do Gabinete 05