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0052280-52.2021.8.03.0001
Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 39.094,25
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
JULIANA BEATRIZ DE SOUSA MARTINS DUARTE
OAB/AP 5852•Representa: PASSIVO
ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 4463•Representa: PASSIVO
VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ
OAB/AP 4589•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/03/2026, 09:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 10:41Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:00Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:22Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:22Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 13:46Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/01/2026, 12:55Conclusos para decisão
17/11/2025, 11:54Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:09Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:09Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 19:26Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 13:56Documentos
Decisão
•26/01/2026, 12:55
Decisão
•17/10/2025, 19:26
Decisão
•08/07/2025, 16:08
Decisão
•02/05/2025, 09:00
Decisão
•28/03/2025, 08:40
Decisão
•03/02/2025, 16:11
Decisão
•09/01/2025, 14:49
Decisão
•03/10/2024, 11:51
Decisão
•15/07/2024, 10:51
Decisão
•29/04/2024, 14:54
Decisão
•17/02/2024, 07:31
Decisão
•12/01/2024, 10:51
Decisão
•10/11/2023, 12:38
Decisão
•23/08/2023, 10:46
Decisão
•13/07/2023, 20:36