6036556-61.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

WANDERLEY ALVES LIMA

CPF 035.***.***-40

Reu

JULIANA MIRANDA COELHO

CPF 057.***.***-95

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES ANDRADE

OAB/AP 5618•Representa: PASSIVO

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036556-61.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ REU: WANDERLEY ALVES LIMA DECISÃO 1) Desabilite-se a advogada peticionante no ID 25097148 e permaneça no cadastro os demais patronos do ID 20303826, nos termos da petição. 2) Concedo aos demais patronos habilitados o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Cumpra-se Macapá-AP, 2 de março de 2026. DELIA SILVA RAMOS MASCARENHAS Juiz(a) de Direito do Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 21:52

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de BRUNA ALVES ANDRADE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036556-61.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/89725653754 Telefone: (96) 3312-4572. E-mail: [email protected] Número do DECISÃO 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação no prazo de 10 dias. 3 - Faça-se constar no mandado de citação que o réu deverá manter endereço atualizado e comunicar onde poderá ser encontrado em caso de ausência da Comarca por mais de quinze dias. 4 - Em sendo citado e deixando de apresentar defesa, vistas à Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE para que o faça no prazo de 10 dias (art. 396-A, §2º do CPP). 5 - Caso o réu não seja encontrado para citação pessoal, vistas ao Ministério Público. 6 - Habilite-se a DPE para assistência qualificada da vítima em 10 dias. ZEEBER LOPES FERREIRA Juiz(a) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá

22/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:10

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:16

Decisão

•02/03/2026, 21:52

Decisão

•23/06/2025, 12:49