Voltar para busca
0042706-34.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.161,33
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IRINEIA DO SOCORRO GONCALVES CARDOSO
CPF 169.***.***-72
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ISABEL SOCORRO TAVARES DO NASCIMENTO
CPF 210.***.***-91
IRINEIA DE ANDRADE BARLETA
CPF 568.***.***-97
IRLAN ATAIDE DOS SANTOS
CPF 433.***.***-20
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:08Publicado Notificação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042706-34.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: IRINEIA DO SOCORRO GONCALVES CARDOSO, ISABEL SOCORRO TAVARES DO NASCIMENTO, IRINEIA DE ANDRADE BARLETA, IRLAN ATAIDE DOS SANTOS, IRISLANDIA SOCORRO SOUSA DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, IRENE SOUSA DA FONSECA, ITACIANE MENDES DA ROCHA CAMPOS, IVAN RESSURREICAO SILVA, ISA LAURA RIBEIRO SAUMA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Torno sem efeito a decisão em ID 23881032 e determino o cancelamento imediato do alvará de levantamento em ID 24187041, à vista da falta de documentação para tanto. Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo atualizada com somatórios e informações: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados e d) valor da previdência 2 - Planilha já homologada nos autos 0022840-16.2018.8.03.0001 3 - Link para acesso à planilha na nuvem, em modo de leitura, devendo a planilha estar em formato que permita conferência dos cálculos e valores (xlsx, gsheet etc.) 4 - Procuração outorgada pelo exequente / sindicato 5 - Procuração outorgada individualmente pelo exequente, quando solicitado destaque dos honorários ou levantamento de valores pelo patrono 6 - Documento de identificação civil (RG, CNH etc.) 7 - Comprovante de residência recente 8 - Título executivo judicial (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado) 9 - Fichas financeiras do servidor, abrangendo o período da cobrança 10 - Termo de posse ou outro documento que informe a data de admissão 11 - Comprovação da qualidade do exequente de beneficiário da ação coletiva (nome na lista) 12 - Dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, no corpo da planilha, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou CNPJ igual ao da parte que receberá o crédito). Ausentes um ou mais dos documentos essenciais, é necessária a complementação, para a eficiente tramitação. Por tal razão, se faz necessária a juntada de documentação essencial. Providências: 1 - Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar a documentação apontada no(s) item(ns): 5. 2 - Após a juntada, conclusos para decisão. Macapá/AP, 21 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 10:36Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:20Conclusos para decisão
17/11/2025, 08:20Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:29Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 14:34Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:30Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRINEIA DO SOCORRO GONCALVES CARDOSO, ISABEL SOCORRO TAVARES DO NASCIMENTO, IRINEIA DE ANDRADE BARLETA, IRLAN ATAIDE DOS SANTOS, IRISLANDIA SOCORRO SOUSA DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, IRENE SOUSA DA FONSECA, ITACIANE MENDES DA ROCHA CAMPOS, IVAN RESSURREICAO SILVA, ISA LAURA RIBEIRO SAUMA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito PAULO CESAR DO VALE MADEIRA, do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A VALOR: R$ 1.030,30 (Um mil e trinta reais e trinta centavos) FAVORECIDO: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 04.073.827/0003-48. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: HONORÁRIOS CONTRATUAIS 1. R$ 137,51 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386826. 2. R$ 115,67 (cento e quinze reais e sessenta e sete centavos), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386827. 3. R$ 121,55 (cento e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos)), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386828. 4. R$ 130,86 (cento e trinta reais e oitenta e seis centavos, utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386829. 5. R$ 135,14 (cento e trinta reais e quatorze centavos), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386830. 6. R$ 130,86 (cento e trinta reais e oitenta e seis centavos), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386832. 7. R$ 134,15 (cento e trinta e quatro reais e quinze centavos), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386831. 8. R$ 124,56 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), utilizando o saldo da conta judicial n.º 4900120386833. 20 de outubro de 2025 PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042706-34.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Levantamento de Valor]
22/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
20/10/2025, 08:56Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/10/2025, 09:25Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:20
Decisão
•07/10/2025, 11:21
Decisão
•29/08/2025, 08:55
Sentença
•06/05/2025, 21:30
Decisão
•10/12/2024, 13:35
Decisão
•21/08/2024, 12:03
Decisão
•03/07/2024, 11:34
Decisão
•24/04/2024, 11:56
Decisão
•17/02/2024, 07:23
Decisão
•28/11/2023, 11:29