6003409-44.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003409-44.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Tendo as partes entabulado ACORDO JUDICIAL, na forma transacionada no ID 24440851 e aceite do ID 25357636, este deve ser homologado. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que este produza seus legais efeitos, conforme expressa manifestação de vontade delas no presente feito, nos estreitos limites do referido termo, e, em consequência, JULGO extinto o processo, com julgamento do mérito, ex vi dos arts. 200, caput, e 487, inciso III, alínea b', do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Deixo de suspender os autos, tendo em vista que, havendo descumprimento da avença, fica a parte autora isenta da taxa de desarquivamento pelo prazo de até 06 (seis) meses. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Cientifiquem-se as partes. Após, arquivem-se. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá