6000313-88.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

EDIVANILDO FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

EDIVANILDO FERREIRA DAMASCENO

Reu

MARCO ANTHONY DE OLIVEIRA CORREA

CPF 668.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLLEN WANDERLEY HOLANDA CORTES DA ROCHA

CPF 941.***.***-97

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 16/02/2026

24/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DAMASCENO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:32

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DAMASCENO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:17

Sentença

•20/10/2025, 13:27

Termo de Audiência

•25/09/2025, 18:46

Ato ordinatório

•19/08/2025, 08:53

Ato ordinatório

•18/08/2025, 10:11

Decisão

•10/06/2025, 13:30

Decisão

•11/03/2025, 10:38