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6048705-26.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.073,39
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DANIEL DOS REIS SILVEIRA
CPF 911.***.***-59
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Realizado Cálculo de Tributos
11/03/2026, 11:56Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
11/03/2026, 11:56Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/03/2026, 08:04Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2026, 08:04Juntada de Certidão
02/03/2026, 08:03Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2026, 10:11Conclusos para decisão
10/11/2025, 20:11Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
23/10/2025, 11:59Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2025, 11:59Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/10/2025, 08:59Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2025, 08:59Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DOS REIS SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2400129058124 Nº da guia: 000000045606390 Data do depósito: 25/09/2025 Valor total do alvará: R$ 7.264,69 (Sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.616,12 (Seis mil, seiscentos e dezesseis reais e doze centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): DANIEL DOS REIS SILVEIRA CPF: 911.267.202-59 podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78 Macapá / AP, 22 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048705-26.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
23/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
22/10/2025, 09:31Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:56Documentos
Decisão
•12/01/2026, 10:11
Ato ordinatório
•03/07/2025, 10:46
Decisão
•30/06/2025, 09:31
Decisão
•11/06/2025, 14:43
Ato ordinatório
•22/04/2025, 09:48
Ato ordinatório
•22/04/2025, 09:48
Sentença
•11/03/2025, 09:51
Sentença
•11/03/2025, 09:51
Decisão
•10/02/2025, 08:56
Decisão
•10/02/2025, 08:56
Outros Documentos
•31/01/2025, 19:06
Decisão
•07/11/2024, 09:32
Decisão
•07/11/2024, 09:32
Decisão
•29/10/2024, 08:15
Decisão
•29/10/2024, 08:15