6070213-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.620,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONARDO BILL MARCELLO TAVARES MELO

CPF 925.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/01/2026, 10:55

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:54

Processo Reativado

09/01/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/01/2026, 08:52

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 20:16

Documentos

Documento de Comprovação

•25/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

•09/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

•09/01/2026, 11:04

Outros Documentos

•08/12/2025, 20:16

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Outros Documentos

•23/10/2025, 20:55

Outros Documentos

•23/10/2025, 20:55

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 23:45

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 23:45

Despacho

•05/09/2025, 09:13

Outros Documentos

•28/08/2025, 22:01

Outros Documentos

•28/08/2025, 22:01

Outros Documentos

•28/08/2025, 22:01

Outros Documentos

•28/08/2025, 22:01