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6051134-63.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.959,87
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA GUILHERMINA ATAIDE DE MIRANDA
CPF 706.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 11:06Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA ATAIDE DE MIRANDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:07Publicado Alvará em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:07Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GUILHERMINA ATAIDE DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2100102994301 Nº da guia: 000000045603371 Data do depósito: 01/10/2025 Valor total do alvará: R$ 2.046,42 (Dois mil e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.046,42 (Dois mil e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): MARIA GUILHERMINA ATAIDE DE MIRANDA CPF: 706.587.572-53 podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78 Macapá / AP, 22 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051134-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
23/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
22/10/2025, 10:44Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 08:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:57Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2025, 02:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025, 08:08Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025, 15:54Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025, 15:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025, 15:54Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 11:04Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025, 08:39Documentos
Ato ordinatório
•15/07/2025, 11:04
Decisão
•02/07/2025, 08:39
Ato ordinatório
•13/05/2025, 09:53
Ato ordinatório
•13/05/2025, 09:53
Decisão
•06/05/2025, 12:23
Ato ordinatório
•14/02/2025, 10:26
Ato ordinatório
•14/02/2025, 10:26
Sentença
•04/12/2024, 10:17
Sentença
•04/12/2024, 10:17
Decisão
•27/09/2024, 09:49